Só é vencido quem desiste de lutar

12
Jan 16

No decorrer da apresentação pública do Plano 100, compromisso do actual Governo para agilizar a aplicação dos apoios disponibilizados pelo Portugal 2020, através da adopção de medidas facilitadoras do acesso das empresas aos Fundos, ficou confirmado o significativo atraso que envolve a sua execução.

Com efeito, apesar do nosso País ter sido dos primeiros Estados Membros da U.E. a verem aprovado por Bruxelas o respectivo Acordo de Parceria, verifica-se que na realidade os vários Programas, Temáticos e Regionais, não estão a ter a desejada correspondência em termos de concretização dos seus objectivos, sendo que os meios financeiros que lhes estão associados tardam em chegar à economia real.

Esta constatação contraria as notícias veiculadas de que o período de transição entre o QREN e o Portugal 2020 iria decorrer de forma célere, sem hiatos excessivos, e de modo tranquilo, sem grandes perturbações, tendo sido criadas elevadas expectativas junto de muitos agentes económicos e sociais que ainda hoje estão impedidos de aceder aos vários Programas.

Como exemplo, identifica-se o sinal positivo que foi transmitido com a divulgação atempada das datas de todos os avisos de concurso, permitindo uma mais adequada gestão temporal e financeira por parte dos Promotores, traduzida posteriormente numa maior eficácia na execução dos seus projectos. Tal valia perdeu-se no momento em que não foi dado cumprimento a esse compromisso, com a não abertura dos concursos na data fixada, gerando uma natural desconfiança que em nada abona a favor deste exigente processo.

Por outro lado, ao nível das abordagens territoriais, deve haver a consciência de que estão a ser causados graves prejuízos às já fragilizadas economias dos territórios rurais, como consequência da excessiva demora na abertura dos novos instrumentos financeiros que permitem a implementação das estratégias de desenvolvimento local já aprovadas, de que é exemplo o DLBC, sucessor das intervenções LEADER.

Desde Junho de 2013, ou seja, desde há mais de 2 anos e meio, que os empreendedores de pequenos negócios nestas regiões não têm a possibilidade de obter as ajudas necessárias à concretização das suas ideias e projectos, estando-se a perder inúmeras oportunidades geradoras de riqueza e emprego, fundamentais para o seu futuro, para além de estar a provocar um descrédito nas capacidades do novo Programa e que, consequentemente, está a afectar os GAL, enquanto rosto do DLBC junto das comunidades locais.

É, pois, imperioso não desperdiçar mais tempo. As expectativas criadas têm de ser satisfeitas!

Que o sinal de estímulo protagonizado pelo Governo através do Plano 100, possa ser, rapidamente, replicado em situações similares, em favor da coesão económica, social e territorial que se deseja para o nosso País.

 

Publicado no Diário de Coimbra em 12.01.2016

publicado por miguelventura às 20:00
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29
Dez 15

Os últimos dias têm sido fortemente marcados pelas indesejáveis consequências decorrentes dos cortes cegos promovidos pelo Estado nos últimos anos em sectores fundamentais para a vida dos cidadãos, designadamente na área da Saúde.

A propósito das mortes motivadas por falta de assistência médica em Lisboa, ocorreu-me o caso de um amigo que sofreu de um problema idêntico ao relatado, tendo tido a sorte de tal ter acontecido numa pequena vila do Interior do País, onde os meios existentes lhe permitiram um socorro imediato e eficaz.

A gravidade do diagnóstico exigia uma cirurgia muito urgente e, apesar de tal ter ocorrido a uma 6ª feira, pelas 22 horas estava a ser intervencionado nos CHUC por uma das melhores equipas de neurocirurgia do País, a qual colocou o seu dever, enquanto profissionais de saúde de excelência, acima de quaisquer outros interesses de índole material.

Foi essa disponibilidade imediata e esse espírito de missão, que permitiu que esse amigo tenha actualmente uma vida perfeitamente normal, contrariamente aos que apesar de viverem no Portugal desenvolvido se viram privados do seu maior bem que é a vida, tão só porque nesse “1º mundo” os valores que alguns juraram defender se perderam em favor de interesses financeiros de um Estado que colocou a pessoa humana num patamar inferior das suas prioridades.

Hoje, quase dois anos depois desse trágico dia, o meu amigo desenvolve a sua profissão com toda a normalidade, com isso ajudando a criar mais riqueza para o País e cujos impostos que paga, fruto do seu empenho e trabalho, compensam os gastos que o Estado desembolsou ao salvar a sua vida.

Foram estas mesmas restrições financeiras que conduziram ao fecho de uma pequena unidade de saúde que prestou um excelente serviço de proximidade, reconhecido como fundamental para a qualidade de vida de doentes dependentes e sem condições habitacionais e/ou familiares que lhe permitam minimizar o seu sofrimento e aumentar a sua esperança de vida.

Perante o que temos assistimos, como explicar que o Centro Municipal de Saúde e Acção Social de Góis, gerido pela Santa Casa da Misericórdia e por onde passaram cerca de 500 doentes, tenha sido encerrado com o objectivo de poupar uns míseros 60.000 euros anuais ao mesmo Estado que vai assumir 3.000 milhões de euros com as perdas do BANIF? Quantas vidas se vão perder com esta decisão economicista? E os impactos sociais com a perda dos postos de trabalho que aí desenvolviam a sua actividade?

Estes são exemplos de que é urgente que a defesa do Estado Social e do bem-estar dos cidadãos se constitua como a prioridade das prioridades por parte de quem nos governa.

Que o ano 2016 seja portador dessa nova esperança, onde os valores do humanismo e da solidariedade se sobreponham definitivamente às erradas opções que vão sendo tomadas em favor de outros interesses.

 

Publicado no Diário de Coimbra em 29.12.2015

publicado por miguelventura às 20:00
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15
Dez 15

Esta questão ressalta de uma mensagem ouvida este Domingo e poderá constituir o mote para uma reflexão sobre o papel que cada um de nós deve desempenhar numa Sociedade demasiadamente marcada pelo individualismo, em que muitas vezes a satisfação dos interesses próprios ainda se sobrepõem aos da comunidade.

Para tal, é imperioso que cada cidadão tenha a capacidade, mas sobretudo a vontade, de se dispor a contribuir genuína e dedicadamente para a construção do colectivo, num processo comum onde cada qual terá, necessariamente, uma missão específica a desempenhar, à semelhança de um puzzle em que cada peça é determinante para alcançar o objectivo proposto.

É, com toda a certeza, este espirito de partilha e de solidariedade que está na génese de iniciativas como as que ocorrem na época que estamos a vivenciar e que permitem (re)criar momentos únicos que ajudam a ultrapassar as dificuldades diárias que afectam muitas famílias ou, tão só, quebrar o isolamento e a solidão a que muitas pessoas estão condenadas.

Felizmente que nas comunidades rurais esta disponibilidade está bastante enraizada, onde o voluntarismo das suas gentes e as parcerias institucionais se revelam como um interessante modelo de intervenção cívica, concebendo exemplos marcantes, que de outro modo seriam impossíveis de realizar face às conhecidas limitações de recursos.

Neste sentido, fez o que devia a Federação das Associações Juvenis do Distrito de Coimbra ao realizar o seu 10º Encontro na Pampilhosa da Serra, com o objectivo de incentivar e estimular os jovens deste Concelho, marcado pelo envelhecimento da população, a mobilizarem-se em torno de uma Associação que possa representar os seus anseios e se assuma como um parceiro activo na vida local.

A disponibilidade de imediato manifestada por jovens pampilhosenses em responder positivamente a este repto, coroou de êxito esta iniciativa da FAJDC, que assim deu o seu contributo para reforçar o papel dos jovens na sua comunidade.    

Fez também o que devia, a comunidade do Alto Concelho de Arganil ao organizar o seu 3º Encontro pastoral em Côja, no âmbito do qual movimentou inúmeras vontades que permitiram proporcionar a cerca de um milhar de pessoas, na sua esmagadora maioria idosos residentes nas aldeias da Serra do Açôr, a oportunidade de conviver entre si e de passar momentos animados, muito distintos do que vivem no seu dia-a-dia, num verdadeiro acto de solidariedade e fraternidade comunitária.

Será que, tal como estes singelos exemplos, estamos preparados para perguntar o que podemos e devemos fazer para ajudar, com o nosso saber e disponibilidade, à construção de uma Sociedade melhor que a que encontrámos?

A todos os leitores do Diário de Coimbra, votos sinceros de um Santo e Feliz Natal.

 

Publicado no Diário de Coimbra em 15.12.2015

publicado por miguelventura às 20:00
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01
Dez 15

No Programa do XXI Governo Constitucional, mais concretamente no ponto 2. “Afirmar o “Interior” como centralidade no mercado ibérico”, inserido na sua prioridade estratégica V. “Valorizar o nosso Território”, consta o propósito de criar uma Unidade de Missão para a Valorização do Interior, tendo como responsabilidades criar, implementar e supervisionar um programa nacional para a coesão territorial.

Numa análise imediata, merece ser enaltecido o facto de, nas prioridades do novo Governo, o Interior do País, e o potencial que lhe está associado, alcançar o reconhecimento político da importância que pode, e deve, exercer no contexto da promoção da coesão do todo nacional e do contributo para o seu desenvolvimento harmonioso e sustentado.

Esta aposta traduz-se numa nova esperança para todos os que permanentemente lutam contra o esquecimento que estes Territórios têm sofrido, com os desesperantes resultados conhecidos.

Contudo, importa reflectir sobre algumas questões pertinentes que poderão ser relevantes para o sucesso desta Estrutura.

Logo à partida a que conceito de “Interior” se refere. Será o território delimitado numa determinada faixa junto à fronteira, que exclui regiões como a Beira Serra que estão geograficamente numa zona de transição? Falamos dos territórios de baixa ou muito baixa densidade populacional, incluindo os que se localizam no Litoral? Estar-se-á a referir aos territórios de cariz mais rural ou às zonas económica e socialmente mais desfavorecidas? Ou será entendido como espaços multi-dimensionais aos quais urge dar resposta?

Por outro lado, qual o verdadeiro encargo subjacente a esta nova estrutura? Limitar-se-á a produzir estudos e diagnósticos idênticos a tantos que nunca saíram da gaveta e neste caso será perfeitamente dispensável ou, pelo contrário, apresenta-se como um inovador modelo de intervenção que visa facilitar e agilizar a definição e a implementação de políticas publicas transversais que respondam com eficácia aos reais problemas com que esses Territórios se confrontam?

Exercendo esta Unidade de Missão uma acção na dependência directa do Primeiro-Ministro, acredito que não faltará força política para que os seus meritórios propósitos possam vingar, ultrapassando-se uma das crónicas dificuldades que é a que decorre da falta de escala destes Territórios em fazer ouvir as suas reivindicações junto dos decisores.

Não obstante subsistirem estas e muitas outras dúvidas, tenho forte confiança e convicção de que esta Estrutura se traduzirá num interessante mecanismo de revitalização do(s) Interior(es) como territórios de oportunidades, com activos inimitáveis e diferenciadores, que não podem mais ficar secundarizados no processo de desenvolvimento integrado do País.

 

Publicado no Diário de Coimbra em 01.12.2015

publicado por miguelventura às 20:00
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17
Nov 15

A 12 de Novembro de 1995 foi assinada a Declaração da ONU que instituiu o Dia Internacional para a Tolerância, que se assinala a 16 de Novembro.

Coincidência, ou talvez não, é o facto desta decisão, através da qual os Estados subscritores reafirmam a defesa e a promoção dos direitos humanos fundamentais e da dignidade e valor da pessoa humana, ter sido formalizada em Paris, a cidade capital da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, princípios e valores que constituem actualmente a base da sociedade europeia civilizada.

A mesma Paris que, 20 anos após a assunção deste compromisso de incentivo à prática da tolerância, do respeito mútuo e da convivência pacífica entre povos vizinhos, foi palco de mais um monstruoso e repugnante acto de terrorismo, levado a efeito por grupos extremistas radicais que jamais serão capazes de aceitar regras distintas das que, inexplicavelmente, defendem.

Estes acontecimentos devem-nos obrigar a reflectir sobre o que efectivamente está a suceder no Médio Oriente, e quais as causas de uma guerra permanente que tem martirizado milhões de pessoas inocentes que, em desespero, são forçadas a abandonar os seus países para fugir à morte, não obstante nessa caminhada em busca de um futuro diferente a tenham de enfrentar, muitas vezes sem sucesso.

Sou dos que acreditam que não são estas famílias e crianças que arriscam a própria vida para fugir aos horrores da guerra, os responsáveis por estes actos.

Estas são bem-vindas e merecem o nosso caloroso acolhimento, porque são somente vítimas de um alheamento da comunidade internacional, que perante atentados na Síria, nas ruas de Beirute, na Universidade de Garissa no Quénia ou nas estâncias turísticas da Tunísia e do Egipto, tem sido incapaz de se mobilizar para alterar este cenário. Nem tão pouco se tem conseguido organizar para receber os refugiados que procuram um abrigo seguro, onde possam ter uma vida melhor.

Agora que a tragédia não respeita apenas aos outros mas está dentro da nossa própria casa, “tocam os sinos a rebate”.

É imperioso que a política assuma de novo o seu lugar, face à crescente importância da economia nos últimos anos, possibilitando a identificação de respostas conjuntas e a definição do que cada Estado pode e deve fazer para terminar rapidamente com este desastre humanitário e evitar que o mesmo se alastre para além do que já conhecemos.

É essencial que a Europa se reencontre enquanto espaço de paz e justiça, em que os valores da liberdade e da fraternidade, da solidariedade, da tolerância e da democracia, apesar de feridos no seu berço, sejam novamente o guia e o farol das Sociedades desenvolvidas e, enquadrados no pleno respeito pelas diferenças, se sobreponham e vençam a barbárie, o ódio e o desprezo pela dignidade humana.

 

Publicado no Diário de Coimbra em 17.11.2015

publicado por miguelventura às 20:00
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