Só é vencido quem desiste de lutar

25
Fev 10

 
 

Perante o teor da informação nº 6 relativa à análise das propostas apresentadas pelas Entidades Bancárias para o empréstimo de saneamento financeiro solicitado pela Câmara Municipal de Arganil cumpre-me tecer os seguintes comentários:
Considerando que o único factor sobre o qual recaiu a análise das propostas é o valor do spread, constata-se que é o Banco BPI a Entidade que apresenta a proposta mais vantajosa para a operação proposta. Contudo, não deve deixar de ser tido em atenção o facto das condições apresentadas a concurso “estarem ainda sujeitas a confirmação por parte dos órgãos competentes do Banco BPI”, tal como vem expresso no ofício que acompanha a proposta.
Até que ponto existe garantia de que as condições propostas não poderão vir a ser posteriormente alteradas em prejuízo da Câmara Municipal de Arganil?
Por outro lado a proposta apresentada pelo Banco BPI apresenta um spread muito superior ao valor que se serviu de base à simulação apresentada no Plano de Saneamento Financeiro, ou seja, 1,55% contra os 0,25% previstos, facto que naturalmente provoca um nível de encargos muito mais elevado, em cerca de 403.733,15€, a que corresponde um desvio de 109% face ao descrito na referida simulação.
Em reunião realizada anteriormente, solicitei que fossem facultados aos Vereadores da Oposição os quadros com a situação financeira do Município que são disponibilizados aos Deputados Municipais. Como já vem sendo hábito, esses elementos não foram entregues. Mas hoje compreendo o porquê.
Do Mapa Demonstrativo do Endividamento Líquido Municipal em 2009, ou seja, a situação financeira em 31 de Dezembro de 2009, verifica-se que o endividamento líquido já se encontra em 7.873.832,40 €, agravando em 12,5% os valores referentes a Novembro de 2009, ou seja, um montante muito superior ao endividamento liquido registado em 2005, que foi caracterizado pelo Sr. Presidente como uma situação “absolutamente desastrosa”.
Quando o Executivo afirma que o empréstimo de 4,1 milhões de euros não aumenta o endividamento liquido, já que apenas converte divida de curto prazo em divida de médio e longo prazo, tal não corresponde totalmente à verdade porquanto o que está na sua essência é precisamente o aumento deste endividamento em cerca de 75% entre Dezembro de 2008 e o final do ano transacto, ou seja, em apenas no curto prazo de um ano.
Esta é a demonstração clara de que os fundamentos que servem de base ao Plano de Saneamento Financeiro (intervenção no Piódão e alargamento do Pólo Industrial da Relvinha) não são justificam por si só esta operação, como se quer fazer crer. Uma vez mais fica claro que não é legitimo culpabilizar o Governo pela actual situação financeira do Município. Os montantes em atraso correspondem a menos de 20% do total do passivo de curto prazo.
Como é reconhecido no referido Plano, as intervenções realizadas em 2009, em período pré-eleitoral, traduziram-se na assumpção de compromissos que se revelaram incomportáveis do ponto de vista financeiro e de responsabilidades desproporcionadas face à capacidade financeira do Município, denotando um erro de cálculo ao avançar para novos projectos quando eram conhecidas as dificuldades para as pagar, no que se traduziu na redução da capacidade do Município em honrar com os seus compromissos.
Quanto ao repto lançado pelo Sr. Vereador Luís Paulo Costa na ultima reunião, no sentido de identificar quais as despesas eleitoralistas que não faríamos se tivéssemos responsabilidades de gerir a Câmara Municipal, teremos o prazer de as partilhar no momento em que seja analisado o Relatório de Actividades e Contas do Município relativo ao ano económico de 2009.
Por outro lado devemos ter a presente que, de acordo com a alínea b) do nº 4 do Artº 40º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, a contratação deste empréstimo inviabiliza a celebração de novos empréstimos de saneamento financeiro, durante o período em que o mesmo decorre, ou seja, 12 anos, limitando fortemente a acção de futuros Executivos.
Apesar desta situação financeira nos deixar extremamente preocupados e apreensivos quanto ao futuro do Concelho, nomeadamente a concretização do Plano de 2010, mantemos a posição de que os fornecedores não sendo responsáveis por este facto, não podem ser mais prejudicados pelos atrasos verificados nos pagamentos, para mais numa época de crise que afecta significativamente o tecido económico, agravando ainda mais as dificuldades das empresas.
Assim, e exclusivamente com base neste argumento e com o sentido de responsabilidade com que pretendo exercer o mandato, abstenho-me na votação para contratação do empréstimo a médio e longo prazo para saneamento financeiro.
Reforço no entanto as sugestões que apresentei na ultima reunião:
- Quando forem recebidas as ajudas da Administração Central relativas à intervenção do Piódão, que as mesmas sejam aplicadas de imediato na liquidação parcial e antecipada deste empréstimo;
- Está chegado o momento de reconhecer que não existem condições para a realização da intervenção na recuperação da Cerâmica Arganilense tal como está preconizada, devendo este investimento ser repensado e priorizadas as suas componentes, alterando-as para iniciativas que se justifiquem em Arganil.

Declaração apresentada na reunião do Executivo Municipal realizada a 25.02.2010

publicado por miguelventura às 23:19
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20
Fev 10

 

 

Tive o prazer de participar na reunião de Coordenação do Grupo de Arganil que está a dinamizar a acção a desenvolver no âmbito do Projecto “Limpar Portugal”.
É com satisfação que assisto a uma vontade da Sociedade Civil Arganilense em dar o seu contributo para minimizar os efeitos das lixeiras que existem um pouco por todo o nosso Concelho, com destaque para o grupo de São Martinho da Cortiça que está muito avançado nos trabalhos de levantamento das lixeiras.
Este grupo é um exemplo de cidadania e de como é possível colocar pessoas de várias sensibilidades a trabalhar conjunta e empenhadamente em prol de um objectivo comum, que é o da qualificação ambiental dessa Freguesia.
Para o sucesso deste Projecto é fundamental a adesão de voluntários em todo o Concelho, que deverão constituir-se em Grupos, para que localmente possam desenvolver acções de identificação de locais e preparação das actividades de recolha dos lixos existentes.
A inscrição poderá ser efectuada em http://limparportugal.ning.com  entrando no Grupo de Arganil.
No dia 20 de Março que todos dêem um contributo para construirmos um Concelho ambientalmente melhor.
Parabéns ao Michael Gonçalves pela coragem que teve ao dinamizar um Grupo no nosso Concelho.  

 

publicado por miguelventura às 19:24
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17
Fev 10

 

Na reunião de 5.01.2010 manifestei preocupação com o excessivo aumento do endividamento líquido do Município no ano 2009, em cerca de 58% face ao ano anterior. Tal foi justificado com atrasos no recebimento de apoios do Estado, embora ficasse a sensação de que a causa era mais profunda.
O Plano de Saneamento Financeiro proposto agora pelo Executivo Municipal vem justificar a contracção de um empréstimo de 4,1 milhões com base nos investimentos efectuados no Piódão e no alargamento do pólo industrial da Relvinha. Entendo que é muito pouco para os montantes que são apresentados, já que as outras intervenções realizadas durante o ano 2009, em período pré-eleitoral, contribuíram significativamente para esta realidade.
Aliás este facto é reconhecido pelo próprio Executivo ao referir que foram assumidas responsabilidades desproporcionadas face à capacidade financeira do Município, no que se traduziu na redução da capacidade do Município em honrar com os pagamentos, nos prazos contratualizados com os fornecedores.
Relativamente aos compromissos da Administração Central associados à intervenção no Piódão que ainda não foram liquidados, os mesmos representam apenas cerca de 20% do total do passivo de curto prazo, pelo que, não resolve por si só a situação.
Por outro lado, e tal como alertei aquando da discussão do Orçamento para 2010, é reconhecida e comprovada a existência de um empolamento das receitas previstas, que depois não são recebidas, criando um desequilíbrio nas contas do Município.
As contas apresentadas pelo Executivo demonstram que o passivo total no final de 2009 aumentou em 28,7% em relação ao registado em 2005, sendo que os restantes indicadores económicos estão ao mesmo nível desse ano, pelo que todo o esforço de melhoria da situação financeira do Município que foi uma das bandeiras do Executivo PSD, se traduziu apenas numa situação transitória, sem sustentabilidade. O nível do endividamento líquido da Autarquia que ascende a 7 milhões de euros é deste facto um exemplo.
Em relação ao empréstimo, devemos ter a consciência que este é tido como um compromisso com as gerações futuras, que sem o seu aval terão de abdicar de parte dos seus recursos para pagar as responsabilidades assumidas por outros.
Outra questão se coloca. Considerando que este empréstimo não vai aumentar o endividamento líquido actual, como irão ser executadas as grandes intervenções que estão previstas nas GOP para 2010, nomeadamente a Cerâmica Arganilense? Com recurso a novos empréstimos?
Reitero que este é o momento para repensar esse Projecto, nomeadamente quanto ao seu financiamento e à sua sustentabilidade, de modo a que a sua concretização não venha futuramente a criar problemas adicionais à situação financeira do Município.
Apesar das considerações anteriores, reafirmo a disposição de cumprir um mandato com sentido de responsabilidade e de modo construtivo. Assim, face à delicada situação financeira em que se encontra a Câmara Municipal, a qual está a contribuir para o agravamento das dificuldades por que passam muitos dos seus credores, quero fazer parte da solução, sendo esta a justificação fundamental pela qual me abstive na votação do plano de saneamento financeiro proposto pela maioria do PSD.  
publicado por miguelventura às 22:39
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07
Fev 10

 

 

Foram hoje divulgadas as escolhas do juri do Concurso "7 Maravilhas Naturais de Portugal".

Os vários Municípios da nossa Região apresentaram as suas candidaturas, com base em locais que são uma referência pela beleza natural que possuem, nomeadamente:

- Serra do Açôr e Fraga da Pena (Arganil);

- Vale do Ceira e Penedos de Góis (Góis);

- Meandros do Zêzere (Pampilhosa da Serra);

- Vale do Alva (Vila Nova de Poiares);

- Livraria do Mondego (Penacova);

Contudo, a decisão do jurí do Concurso não foi no sentido da nomeação de qualquer uma destas propostas, embora tal não deva representar uma desilusão para quem tem um amor próprio por este Território.

Pelo contrário, este resultado deverá ser incentivador para que as Autoridades locais desenvolvam novas acções de preservação, valorização e promoção destas "Maravilhas", de modo a que as mesmas se assumam como factores distintivos da Região e se constituam como um orgulho para quem aqui vive.

A nossa Região é e continuará a ser sempre uma Maravilha de Portugal.

 

 

publicado por miguelventura às 11:43
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