Só é vencido quem desiste de lutar

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Nov 09

 

 
É durante este período do ano que as Autarquias (Municípios e Freguesias) se dedicam à elaboração e apresentação das suas linhas estratégicas de actuação para o ano seguinte, traduzidas nos Planos de Actividades e Orçamentos.
As populações, através dos actos eleitorais, conferem aos Executivos a legitimidade para assumirem a responsabilidade de implementar as medidas preconizadas nos vários Planos e Orçamentos, sem que para tal seja necessário promover qualquer debate público adicional, durante o período do mandato. A este nível a participação dos cidadãos esgota-se no momento do exercício do voto.
É neste contexto que gostaríamos de partilhar uma reflexão sobre esta temática.
No processo evolutivo das sociedades surgem novas necessidades e expectativas para as quais alguns Executivos não prestam a devida atenção porque se encontram reféns de um programa eleitoral e de interesses políticos, isto é, não se preparam para dar a resposta adequada aos anseios imediatos das populações.
Este facto conduz, sobretudo fora dos períodos eleitorais, a um progressivo afastamento entre eleitos e eleitores criando-se barreiras que dificultam a comunicação e muitas vezes o entendimento e compreensão pela tomada de determinadas decisões, para mais num contexto de crise económica em que existe uma grande limitação de recursos.
Como forma de ultrapassar esta situação existem hoje vários modelos que têm sido aplicados nos processos de elaboração dos Planos de Actividades e Orçamentos das Autarquias.
É aqui que entra o Orçamento Participativo.
Esta forma de elaborar o Orçamento implica uma partilha das responsabilidades do Executivo com as próprias populações, já que a aplicação de uma parte dos recursos é definida directamente por estas, através da apresentação de propostas e actividades concretas que, depois de analisadas, são incluídas no Plano.
É assim conferida à Sociedade Civil a possibilidade de, ela própria, determinar as áreas para as quais será canalizada parte dos meios do orçamento autárquico, resolvendo-se assim problemas de forma mais célere e eficaz porque envolve os próprios beneficiários na sua resolução.
Quando muito se fala em crise da democracia e tal acontece porque há um acentuado deficit de envolvimento das populações na vida comunitária, que se reflecte no seu alheamento face ao que as rodeia e influencia, emerge a necessidade de promover o reforço do exercício da cidadania e da maior participação cívica das pessoas no contexto local. 
Entendemos que não existem cidadãos de pleno direito se não forem dadas as condições que lhes permitam colaborar activamente no desenvolvimento da sua comunidade.
Através da implementação do Orçamento Participativo as populações sentem que são ouvidas e têm voz, para além da que lhe é conferida nos actos eleitorais, num processo que contribui para melhorar a sua motivação e interesse para um desenvolvimento mais harmonioso e sustentado, porque mais participado e consequentemente mais democrático.
 
* Texto publicado na imprensa local em Dezembro de 2008
publicado por miguelventura às 19:33
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Excelente post Miguel, acho que vais dando umas lições, essa do Orçamento Participativo é uma excelente forma de exercer democracia em determinadas situações que transformam por inteiro a vida das popuilações , no caso de Arganil seria por exemplo o caso quando se transformou Arganil quase na totalidade mudando o aspecto que nós conhecamos e que uns gostavam e outro não, ou seja uma mudança radical, seria também o caso da mudança sistemática dos centros de decis ão do centro da vila para bairros periféricos, e nomeadamente o caso da Fábrica da Telha!!!Mas claro estamos a falar de ficção politica...
Antonio Parente dos Santos a 25 de Novembro de 2009 às 14:07

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