Só é vencido quem desiste de lutar

15
Dez 09

 

 
Na sequência da não aprovação da redução das taxas do IMI, apresentei a seguinte proposta na reunião do Executivo Municipal realizada hoje, cujo teor passo a transcrever:
“Considerando que:
- o País vive uma situação de grave crise económica, que tem as suas repercussões a nível social;
- é necessário agir a nível local de modo preventivo, antecipando soluções para eventuais problemas de índole social que possam vir a emergir em cada comunidade;
- as Autarquias Locais devem assumir um maior relevo no âmbito do apoio social às populações, nomeadamente às que se encontram em situação de desfavorecimento; 
- a promoção da coesão social e da igualdade de oportunidades devem constituir uma prática concreta da acção do Município, no sentido de contribuir para a minimização dos problemas identificados junto da população mais carenciada;
- o nível de fiscalidade municipal no Concelho de Arganil, não sofreu alterações para 2010;
- é fundamental as Autarquias Locais demonstrarem um apoio efectivo às empresas, sobretudo as que se encontram em dificuldades;
Proponho,
a criação de um grupo de trabalho que terá por objectivo elaborar e apresentar ao Executivo Municipal, um Regulamento para implementação do Programa Municipal de Apoio às Famílias e Empresas do Concelho de Arganil.
Este Programa deve incidir em várias áreas, dando como exemplos, entre outros:
- no combate a bolsas de pobreza que sejam identificadas no Concelho, sobretudo na população mais idosa e nos desempregados, possibilitando que continuem a satisfazer as suas necessidades básicas, por exemplo através da comparticipação na aquisição de medicamentos para os mais idosos;
- na criação de um Cartão Social que será associado a vários benefícios, no sentido de minimizar as assimetrias sociais existentes no Concelho;
- na isenção de taxas municipais para as famílias carenciadas e empresas em situação de dificuldade económica;
- na promoção da qualificação dos jovens mais carenciados, disponibilizando uma bolsa de estudos que os incentive a prosseguirem os estudos no Ensino Superior;
- no incentivo à criação de novos empregos e o apoio à instalação de equipamentos de utilização comum pelas empresas, que permitirão a obtenção de economias de escala e o aumento da produtividade dos seus recursos humanos;
O Regulamento a criar deve ser elaborado de forma a apresentar este Programa como um regime complementar das ajudas já disponibilizadas pelo Município e pela Administração Central, evitando a sobreposição de apoios para os mesmos fins.”
 
Espero que rapidamente possam ser criadas as condições para que as famílias e as empresas possam beneficiar de apoios que as ajudem a ultrapassar as dificuldades com que são confrontadas, num acto marcado pela solidariedade do Município para com os cidadãos do Concelho de Arganil.
publicado por miguelventura às 21:31
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