Só é vencido quem desiste de lutar

17
Fev 10

 

Na reunião de 5.01.2010 manifestei preocupação com o excessivo aumento do endividamento líquido do Município no ano 2009, em cerca de 58% face ao ano anterior. Tal foi justificado com atrasos no recebimento de apoios do Estado, embora ficasse a sensação de que a causa era mais profunda.
O Plano de Saneamento Financeiro proposto agora pelo Executivo Municipal vem justificar a contracção de um empréstimo de 4,1 milhões com base nos investimentos efectuados no Piódão e no alargamento do pólo industrial da Relvinha. Entendo que é muito pouco para os montantes que são apresentados, já que as outras intervenções realizadas durante o ano 2009, em período pré-eleitoral, contribuíram significativamente para esta realidade.
Aliás este facto é reconhecido pelo próprio Executivo ao referir que foram assumidas responsabilidades desproporcionadas face à capacidade financeira do Município, no que se traduziu na redução da capacidade do Município em honrar com os pagamentos, nos prazos contratualizados com os fornecedores.
Relativamente aos compromissos da Administração Central associados à intervenção no Piódão que ainda não foram liquidados, os mesmos representam apenas cerca de 20% do total do passivo de curto prazo, pelo que, não resolve por si só a situação.
Por outro lado, e tal como alertei aquando da discussão do Orçamento para 2010, é reconhecida e comprovada a existência de um empolamento das receitas previstas, que depois não são recebidas, criando um desequilíbrio nas contas do Município.
As contas apresentadas pelo Executivo demonstram que o passivo total no final de 2009 aumentou em 28,7% em relação ao registado em 2005, sendo que os restantes indicadores económicos estão ao mesmo nível desse ano, pelo que todo o esforço de melhoria da situação financeira do Município que foi uma das bandeiras do Executivo PSD, se traduziu apenas numa situação transitória, sem sustentabilidade. O nível do endividamento líquido da Autarquia que ascende a 7 milhões de euros é deste facto um exemplo.
Em relação ao empréstimo, devemos ter a consciência que este é tido como um compromisso com as gerações futuras, que sem o seu aval terão de abdicar de parte dos seus recursos para pagar as responsabilidades assumidas por outros.
Outra questão se coloca. Considerando que este empréstimo não vai aumentar o endividamento líquido actual, como irão ser executadas as grandes intervenções que estão previstas nas GOP para 2010, nomeadamente a Cerâmica Arganilense? Com recurso a novos empréstimos?
Reitero que este é o momento para repensar esse Projecto, nomeadamente quanto ao seu financiamento e à sua sustentabilidade, de modo a que a sua concretização não venha futuramente a criar problemas adicionais à situação financeira do Município.
Apesar das considerações anteriores, reafirmo a disposição de cumprir um mandato com sentido de responsabilidade e de modo construtivo. Assim, face à delicada situação financeira em que se encontra a Câmara Municipal, a qual está a contribuir para o agravamento das dificuldades por que passam muitos dos seus credores, quero fazer parte da solução, sendo esta a justificação fundamental pela qual me abstive na votação do plano de saneamento financeiro proposto pela maioria do PSD.  
publicado por miguelventura às 22:39
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