Só é vencido quem desiste de lutar

25
Fev 10

 
 

Perante o teor da informação nº 6 relativa à análise das propostas apresentadas pelas Entidades Bancárias para o empréstimo de saneamento financeiro solicitado pela Câmara Municipal de Arganil cumpre-me tecer os seguintes comentários:
Considerando que o único factor sobre o qual recaiu a análise das propostas é o valor do spread, constata-se que é o Banco BPI a Entidade que apresenta a proposta mais vantajosa para a operação proposta. Contudo, não deve deixar de ser tido em atenção o facto das condições apresentadas a concurso “estarem ainda sujeitas a confirmação por parte dos órgãos competentes do Banco BPI”, tal como vem expresso no ofício que acompanha a proposta.
Até que ponto existe garantia de que as condições propostas não poderão vir a ser posteriormente alteradas em prejuízo da Câmara Municipal de Arganil?
Por outro lado a proposta apresentada pelo Banco BPI apresenta um spread muito superior ao valor que se serviu de base à simulação apresentada no Plano de Saneamento Financeiro, ou seja, 1,55% contra os 0,25% previstos, facto que naturalmente provoca um nível de encargos muito mais elevado, em cerca de 403.733,15€, a que corresponde um desvio de 109% face ao descrito na referida simulação.
Em reunião realizada anteriormente, solicitei que fossem facultados aos Vereadores da Oposição os quadros com a situação financeira do Município que são disponibilizados aos Deputados Municipais. Como já vem sendo hábito, esses elementos não foram entregues. Mas hoje compreendo o porquê.
Do Mapa Demonstrativo do Endividamento Líquido Municipal em 2009, ou seja, a situação financeira em 31 de Dezembro de 2009, verifica-se que o endividamento líquido já se encontra em 7.873.832,40 €, agravando em 12,5% os valores referentes a Novembro de 2009, ou seja, um montante muito superior ao endividamento liquido registado em 2005, que foi caracterizado pelo Sr. Presidente como uma situação “absolutamente desastrosa”.
Quando o Executivo afirma que o empréstimo de 4,1 milhões de euros não aumenta o endividamento liquido, já que apenas converte divida de curto prazo em divida de médio e longo prazo, tal não corresponde totalmente à verdade porquanto o que está na sua essência é precisamente o aumento deste endividamento em cerca de 75% entre Dezembro de 2008 e o final do ano transacto, ou seja, em apenas no curto prazo de um ano.
Esta é a demonstração clara de que os fundamentos que servem de base ao Plano de Saneamento Financeiro (intervenção no Piódão e alargamento do Pólo Industrial da Relvinha) não são justificam por si só esta operação, como se quer fazer crer. Uma vez mais fica claro que não é legitimo culpabilizar o Governo pela actual situação financeira do Município. Os montantes em atraso correspondem a menos de 20% do total do passivo de curto prazo.
Como é reconhecido no referido Plano, as intervenções realizadas em 2009, em período pré-eleitoral, traduziram-se na assumpção de compromissos que se revelaram incomportáveis do ponto de vista financeiro e de responsabilidades desproporcionadas face à capacidade financeira do Município, denotando um erro de cálculo ao avançar para novos projectos quando eram conhecidas as dificuldades para as pagar, no que se traduziu na redução da capacidade do Município em honrar com os seus compromissos.
Quanto ao repto lançado pelo Sr. Vereador Luís Paulo Costa na ultima reunião, no sentido de identificar quais as despesas eleitoralistas que não faríamos se tivéssemos responsabilidades de gerir a Câmara Municipal, teremos o prazer de as partilhar no momento em que seja analisado o Relatório de Actividades e Contas do Município relativo ao ano económico de 2009.
Por outro lado devemos ter a presente que, de acordo com a alínea b) do nº 4 do Artº 40º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, a contratação deste empréstimo inviabiliza a celebração de novos empréstimos de saneamento financeiro, durante o período em que o mesmo decorre, ou seja, 12 anos, limitando fortemente a acção de futuros Executivos.
Apesar desta situação financeira nos deixar extremamente preocupados e apreensivos quanto ao futuro do Concelho, nomeadamente a concretização do Plano de 2010, mantemos a posição de que os fornecedores não sendo responsáveis por este facto, não podem ser mais prejudicados pelos atrasos verificados nos pagamentos, para mais numa época de crise que afecta significativamente o tecido económico, agravando ainda mais as dificuldades das empresas.
Assim, e exclusivamente com base neste argumento e com o sentido de responsabilidade com que pretendo exercer o mandato, abstenho-me na votação para contratação do empréstimo a médio e longo prazo para saneamento financeiro.
Reforço no entanto as sugestões que apresentei na ultima reunião:
- Quando forem recebidas as ajudas da Administração Central relativas à intervenção do Piódão, que as mesmas sejam aplicadas de imediato na liquidação parcial e antecipada deste empréstimo;
- Está chegado o momento de reconhecer que não existem condições para a realização da intervenção na recuperação da Cerâmica Arganilense tal como está preconizada, devendo este investimento ser repensado e priorizadas as suas componentes, alterando-as para iniciativas que se justifiquem em Arganil.

Declaração apresentada na reunião do Executivo Municipal realizada a 25.02.2010

publicado por miguelventura às 23:19
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