Só é vencido quem desiste de lutar

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No decorrer da apresentação pública do Plano 100, compromisso do actual Governo para agilizar a aplicação dos apoios disponibilizados pelo Portugal 2020, através da adopção de medidas facilitadoras do acesso das empresas aos Fundos, ficou confirmado o significativo atraso que envolve a sua execução.

Com efeito, apesar do nosso País ter sido dos primeiros Estados Membros da U.E. a verem aprovado por Bruxelas o respectivo Acordo de Parceria, verifica-se que na realidade os vários Programas, Temáticos e Regionais, não estão a ter a desejada correspondência em termos de concretização dos seus objectivos, sendo que os meios financeiros que lhes estão associados tardam em chegar à economia real.

Esta constatação contraria as notícias veiculadas de que o período de transição entre o QREN e o Portugal 2020 iria decorrer de forma célere, sem hiatos excessivos, e de modo tranquilo, sem grandes perturbações, tendo sido criadas elevadas expectativas junto de muitos agentes económicos e sociais que ainda hoje estão impedidos de aceder aos vários Programas.

Como exemplo, identifica-se o sinal positivo que foi transmitido com a divulgação atempada das datas de todos os avisos de concurso, permitindo uma mais adequada gestão temporal e financeira por parte dos Promotores, traduzida posteriormente numa maior eficácia na execução dos seus projectos. Tal valia perdeu-se no momento em que não foi dado cumprimento a esse compromisso, com a não abertura dos concursos na data fixada, gerando uma natural desconfiança que em nada abona a favor deste exigente processo.

Por outro lado, ao nível das abordagens territoriais, deve haver a consciência de que estão a ser causados graves prejuízos às já fragilizadas economias dos territórios rurais, como consequência da excessiva demora na abertura dos novos instrumentos financeiros que permitem a implementação das estratégias de desenvolvimento local já aprovadas, de que é exemplo o DLBC, sucessor das intervenções LEADER.

Desde Junho de 2013, ou seja, desde há mais de 2 anos e meio, que os empreendedores de pequenos negócios nestas regiões não têm a possibilidade de obter as ajudas necessárias à concretização das suas ideias e projectos, estando-se a perder inúmeras oportunidades geradoras de riqueza e emprego, fundamentais para o seu futuro, para além de estar a provocar um descrédito nas capacidades do novo Programa e que, consequentemente, está a afectar os GAL, enquanto rosto do DLBC junto das comunidades locais.

É, pois, imperioso não desperdiçar mais tempo. As expectativas criadas têm de ser satisfeitas!

Que o sinal de estímulo protagonizado pelo Governo através do Plano 100, possa ser, rapidamente, replicado em situações similares, em favor da coesão económica, social e territorial que se deseja para o nosso País.

 

Publicado no Diário de Coimbra em 12.01.2016

publicado por miguelventura às 20:00
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