Só é vencido quem desiste de lutar

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Anualmente, neste período, as Autarquias elaboram e apresentam as suas linhas estratégicas de actuação para o ano seguinte, traduzidas nas GOP e Orçamentos.

Os eleitores, com base num programa apresentado para quatro anos, naturalmente abrangente e genérico, conferem aos Executivos a legitimidade para elaborar esses Planos e Orçamentos, sem que para tal seja necessário promover qualquer debate publico, esgotando-se a sua participação no momento do exercício do voto.

É inequívoco que este factor provoca um progressivo afastamento entre eleitos e eleitores, criando barreiras que dificultam o entendimento e a compreensão pela tomada de determinadas decisões, pelo que é fundamental aplicar novos modelos de intervenção que contrariem esta realidade.

Recorrentemente também se invoca a existência de uma crise de democracia na medida em que há um elevado deficit de envolvimento das populações na vida comunitária que se reflecte no seu alheamento face ao que as rodeia e influencia, emergindo a necessidade de promover o reforço do exercício da cidadania e da maior participação cívica das pessoas no contexto local.

Uma das soluções preconizadas e cuja aplicação se tem vindo a generalizar nos últimos anos, é a implementação do Orçamento Participativo, sendo já algumas dezenas os Municípios e Freguesias portugueses que tiveram a coragem de o pôr em prática, com resultados extremamente positivos.

Esta forma de elaborar o Orçamento implica que os Autarcas abdiquem de parte do seu poder em favor da maior responsabilização das comunidades locais, que definem a aplicação de determinados recursos, através da apresentação de propostas concretas que, depois de analisadas e votadas, são incluídas no Plano.

É assim conferida à Sociedade Civil a possibilidade de, ela própria, determinar as áreas para as quais serão canalizados esses meios disponibilizados pelo orçamento autárquico, ajudando a resolver problemas de forma mais célere e eficaz na medida em que envolve os próprios beneficiários na sua resolução.

Não existem cidadãos de pleno direito se não forem dadas as condições que lhes permita colaborar activamente no desenvolvimento da sua aldeia, freguesia ou concelho.

Através da implementação do Orçamento Participativo os cidadãos são ouvidos e têm opinião para além da que lhe é conferida nos actos eleitorais, num processo evolutivo que contribui para reforçar a sua motivação na construção de um desenvolvimento mais harmonioso e sustentado, porque mais participado e mais democrático.

 Assim haja vontade e querer em o tornar uma realidade!

 A todos os leitores e colaboradores do Diário de Coimbra, formulo os votos sinceros de um Santo e Feliz Natal.

 

Publicado no Diário de Coimbra de 17.11.2013

publicado por miguelventura às 20:00
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