Só é vencido quem desiste de lutar

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Jun 14

Está em curso, e de forma dissimulada, uma estratégia do Governo para proceder a uma profunda reorganização dos Serviços Públicos, com consequências imprevisíveis para os cidadãos que deles beneficiam.

Percebe-se que a proposta a implementar visa o encerramento de serviços existentes, substituindo-os por um modelo similar ao das Lojas do Cidadão, complementado com a adopção de outras medidas como o transporte público de pessoas em territórios de baixa densidade (!) ou através de equipamentos móveis que prestarão serviços em diferentes áreas, cuja metodologia de implementação deverá merecer um profundo estudo.

Outra significativa alteração associada a este processo, prende-se com a ideia de transferir a gestão desses serviços para Entidades terceiras, Municípios ou mesmo privados, o que não deixa de ser preocupante pois significa mais um afastamento do Estado em relação aos seus cidadãos, eventual perda de qualidade dos serviços, levantando um conjunto de questões que devem ser esclarecidas.

Se é consensual a necessidade de aumentar a eficácia dos Serviços, optimizando os recursos existentes, suspeito que esta proposta represente mais um retrocesso para os territórios do Interior, os primeiros a sofrer com a sua aplicação, com implicação ao nível dos benefícios devidos às populações, agravados pela saída de recursos humanos experientes, esvaziando as capacidades aqui instaladas e agravando o seu processo de despovoamento, pelo que devemos contrariar a sua aplicação, se efectuada de forma leviana e sem uma discussão aberta que envolva as populações.

Contudo, e caso a proposta seja concretizada, esta questão poderá ser minimizada com as oportunidades disponibilizadas pelas tecnologias, por exemplo, sedeando os “back-office” de apoio aos balcões nas regiões do Interior, onde existem meios logísticos disponíveis a custos inferiores, permitindo atrair e fixar recursos mais qualificados e com maiores competências, essenciais para o seu desenvolvimento, e gerando uma nova dinâmica social e económica.

Por outro lado, se a iniciativa privada for chamada a gerir a prestação destes Serviços, devem ser dadas condições às Entidades do terceiro sector, com profundo conhecimento da realidade local e sejam reconhecidas pelo trabalho que desenvolvem, para que possam assumir essa responsabilidade, obtendo-se efectivos ganhos de eficácia e eficiência para os cidadãos.

Ao invés de contribuir para acelerar o seu fim, a deslocalização dos Serviços para o Interior, poderá constituir-se como uma nova oportunidade para revitalizar demográfica e socialmente estas espaços, dando uma nova esperança a quem aqui vive e acredita no seu futuro.

Que seja este o verdadeiro espírito das reformas!

 

Publicado no Diário de Coimbra em 03.06.2014

publicado por miguelventura às 20:00
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