Só é vencido quem desiste de lutar

25
Nov 09

 

Num momento em que o actual Governo prepara o próximo Orçamento de Estado, entendi oportuno partilhar um resumo da minha intervenção no último Congresso do PS.
“Atravessamos actualmente um momento difícil, que nos compromete a todos, a reforçar o empenho, a acreditar na nossa capacidade empreendedora e na vontade colectiva em promover o crescimento económico e social que conduzirá à melhoria da situação geral do País.
O desenvolvimento do todo nacional é indissociável das políticas pró-activas em curso, nomeadamente as que favorecem o investimento, que deve assegurar um progresso harmonioso e sustentado dos Territórios mais isolados.
A aplicação de medidas descricionárias positivas em favor das regiões menos desenvolvidas, através do aumento do investimento público, deverá constituir um factor de reforço da coesão territorial do nosso País, contribuindo para a promoção e valorização das suas vantagens comparativas.
Para tal, há que estimular o espírito empreendedor das populações, reforçando os seus níveis de qualificação, com o objectivo de promover o aumento da competitividade do tecido económico local, o que se traduzirá na criação de novos e melhores empregos.
No entanto, um elemento determinante em todo este processo é a existência de escala e de massa critica.
A par dos incentivos às empresas que têm vindo a ser implementados pelo Governo, torna-se oportuna a criação de novas medidas que estimulem a atracção e a fixação de populações em meio rural, revitalizando económica e socialmente esses territórios.
Esta motivação adicional das populações, poderá emergir de uma política fiscal mais atractiva, que seja positivamente discriminatória para os cidadãos que residam nas regiões mais pobres, ou seja, nas regiões NUT III que apresentam um PIB per capita inferior a 75% da média nacional.
O contributo que trazemos ao XVI Congresso Nacional do PS, vai no sentido do Governo equacionar a possibilidade e a viabilidade de instituir uma dedução específica no IRS, em benefício das famílias que se encontram nesta situação, demonstrando de forma inequívoca a aplicação do principio da solidariedade territorial.
A implementação destas medidas, será também o reconhecimento da importância das Regiões Rurais no contexto nacional e no papel que as mesmas representam para o País. O combate às assimetrias regionais, deve assim constituir-se como um desígnio do Governo.
Ambicionamos por um Interior, que seja económica e socialmente activo, com Instituições, Organizações e Pessoas empenhadas e cooperantes, perfeitamente integradas no todo nacional.”
 
Espinho, 28 de Fevereiro de 2009
publicado por miguelventura às 23:13

21
Nov 09

 

 
É durante este período do ano que as Autarquias (Municípios e Freguesias) se dedicam à elaboração e apresentação das suas linhas estratégicas de actuação para o ano seguinte, traduzidas nos Planos de Actividades e Orçamentos.
As populações, através dos actos eleitorais, conferem aos Executivos a legitimidade para assumirem a responsabilidade de implementar as medidas preconizadas nos vários Planos e Orçamentos, sem que para tal seja necessário promover qualquer debate público adicional, durante o período do mandato. A este nível a participação dos cidadãos esgota-se no momento do exercício do voto.
É neste contexto que gostaríamos de partilhar uma reflexão sobre esta temática.
No processo evolutivo das sociedades surgem novas necessidades e expectativas para as quais alguns Executivos não prestam a devida atenção porque se encontram reféns de um programa eleitoral e de interesses políticos, isto é, não se preparam para dar a resposta adequada aos anseios imediatos das populações.
Este facto conduz, sobretudo fora dos períodos eleitorais, a um progressivo afastamento entre eleitos e eleitores criando-se barreiras que dificultam a comunicação e muitas vezes o entendimento e compreensão pela tomada de determinadas decisões, para mais num contexto de crise económica em que existe uma grande limitação de recursos.
Como forma de ultrapassar esta situação existem hoje vários modelos que têm sido aplicados nos processos de elaboração dos Planos de Actividades e Orçamentos das Autarquias.
É aqui que entra o Orçamento Participativo.
Esta forma de elaborar o Orçamento implica uma partilha das responsabilidades do Executivo com as próprias populações, já que a aplicação de uma parte dos recursos é definida directamente por estas, através da apresentação de propostas e actividades concretas que, depois de analisadas, são incluídas no Plano.
É assim conferida à Sociedade Civil a possibilidade de, ela própria, determinar as áreas para as quais será canalizada parte dos meios do orçamento autárquico, resolvendo-se assim problemas de forma mais célere e eficaz porque envolve os próprios beneficiários na sua resolução.
Quando muito se fala em crise da democracia e tal acontece porque há um acentuado deficit de envolvimento das populações na vida comunitária, que se reflecte no seu alheamento face ao que as rodeia e influencia, emerge a necessidade de promover o reforço do exercício da cidadania e da maior participação cívica das pessoas no contexto local. 
Entendemos que não existem cidadãos de pleno direito se não forem dadas as condições que lhes permitam colaborar activamente no desenvolvimento da sua comunidade.
Através da implementação do Orçamento Participativo as populações sentem que são ouvidas e têm voz, para além da que lhe é conferida nos actos eleitorais, num processo que contribui para melhorar a sua motivação e interesse para um desenvolvimento mais harmonioso e sustentado, porque mais participado e consequentemente mais democrático.
 
* Texto publicado na imprensa local em Dezembro de 2008
publicado por miguelventura às 19:33

17
Nov 09

 
Numa época de crise económica que afecta a generalidade dos portugueses, é premente que os Municípios demonstrem que estão atentos  e apresentem soluções para os problemas dos seus Munícipes, ajudando-os a ultrapassar as dificuldades com que se confrontam, utilizando para tal os instrumentos que têm ao seu alcance.
O nível de fiscalidade de cada Município apresenta-se como um importante factor de atracção e fixação da população, estando também associado ao reforço da competitividade da economia local e das empresas que aí estão instaladas, pelo que o facto de Arganil apresentar as taxas de IMI mais elevadas da Região, revela uma dificuldade acrescida do nosso tecido empresarial, obrigando os empresários a fazerem um esforço suplementar para manter os seus índices de competitividade nos mercados em que estão inseridos.
Esta crise tem-se feito sentir com mais relevo durante o ano 2009, em que se verificaram fortes mutações ao nível económico e financeiro das Famílias e das Empresas, pelo que este é o momento certo para que a Câmara Municipal de Arganil assuma as suas responsabilidades de cariz social e possibilite que os Munícipes possam vir a auferir de um maior rendimento disponível em consequência de um menor nível de impostos que têm de suportar no final do ano, o qual certamente lhes será útil na aquisição de bens e serviços que de outra forma lhe estão vedados.
Uma baixa na taxa do IMI poderá igualmente funcionar como um factor de sensibilização junto dos proprietários de imóveis, incentivando-os à realização de obras de requalificação e beneficiação dos seus prédios, valorizando-os e contribuindo deste modo para uma maior atractividade das nossas vilas e aldeias, conferindo um aspecto mais humano, onde se sinta que ainda há vida.
Em consequência do exposto, proponho ao Executivo que para o ano de 2010, se aprove uma redução nas taxas de IMI para 0,65 para os prédios urbanos ainda não avaliados e de 0,35 para os prédios urbanos que foram avaliados em consonância com o CIMI, pelo que voto contra a proposta apresentada pelo Sr. Presidente e pela maioria do PSD.
 

* Proposta apresentada na reunião do Executivo Municipal realizada em 17.11.2009, tendo sido chumbada pela maioria PSD

publicado por miguelventura às 18:18

12
Nov 09

 

 

 

 

 

Decorreram hoje as eleições para o Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte que integra 14 Concelhos dos Distritos de Coimbra e Leiria(1).
Infelizmente, para a esmagadora maioria dos habitantes destes Concelhos, este facto passa despercebido. Contudo, tal não deveria acontecer.
Cada vez mais a resolução de muitos dos problemas identificados nos territórios rurais deve passar pela articulação das intervenções dos vários municípios e pelos ganhos de escala que daí se obtêm, conseguindo-se desta forma reivindicar investimentos e justificar os equipamentos e as infraestruturas que fazem falta ao seu desenvolvimento.
Deveria ser esta a base da existência do associativismo intermunicipal, isto é, a congregação de esforços e de meios em torno da concretização de objectivos comuns.
Porém, o que assistimos é à proliferação de Entidades, algumas das quais “impostas”, tão só para justificar a aplicação de fundos comunitários em projectos que, supostamente, deveriam emergir de planos estratégicos regionais, integrados e amplamente participados pela sociedade civil.
Urge pois aproximar estas Associações supra municipais dos habitantes dos territórios que representam, para que estes possam conhecer efectivamente os efeitos da sua acção e colaborarem activamente nos respectivos processos de desenvolvimento. 
 
(1) Alvaiázere, Ansião, Arganil, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Tábua e Vila Nova de Poiares
 

 

 
publicado por miguelventura às 22:53

08
Nov 09

 

 
A última vez que estive na Casa da Comarca de Arganil, foi no passado dia 23 de Maio.
Na altura, uma vez mais, tive a oportunidade de visitar as instalações desta Instituição, considerada como a “Embaixada de Arganil em Lisboa” e verificar o orgulho dos seus dirigentes ao partilharem a história e as “estórias” de um edifício que é o símbolo da união dos Arganilenses e da sua meritória acção na melhoria das condições de vida em muitas das nossas aldeias.
Ao ter conhecimento do incêndio que recentemente ocorreu nestas instalações, o meu pensamento foi para todos quantos se têm empenhado na dignificação desta Instituição e em dar continuidade ao trabalho iniciado em 8 de Dezembro de 1929, ou seja, há precisamente 80 anos.
Nas pessoas de António Lopes Machado (Presidente da Assembleia Geral) e António Francisco (Presidente da Direcção), deixo a minha solidariedade e os votos de que o querer e a força de vontade de todos os Regionalistas irão ajudar a ultrapassar rapidamente este momento de dificuldade.

 

publicado por miguelventura às 22:14

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