Só é vencido quem desiste de lutar

25
Abr 10

 

Comemorar o 25 de Abril é antes de tudo, um exercício de reconhecimento e homenagem a todos quantos ao longo dos anos de ditadura lutaram para que fosse possível hoje vivermos num País democrático, onde cada cidadão pode expressar e defender livremente as suas opiniões.

Mas é também um exercício de memória, para que todos possamos recordar que tempos passados não são para repetir. É importante que os mais jovens, que têm o privilégio de não ter vivido num estado repressivo, tenham a noção do inestimável valor que está associado à democracia e à liberdade e que é necessário continuar a lutar permanentemente para que as conquistas de Abril sejam reforçadas.

Só assim podemos alcançar um futuro ainda mais promissor, o que é manifestamente impossível num outro regime político.

Sou dos que entendem que não há democracia sem partidos políticos que se fundam em torno de ideias, valores e práticas nas quais os seus militantes se identificam e pugnam pela sua defesa, embora eles não devam limitar a participação política dos cidadãos.

Contudo, o acto de cidadania não pode nunca negar o papel histórico e mobilizador dos Partidos Políticos.

Sem a sua existência, não haveria organização do Estado e das Instituições democráticas, imperando a desordem e a confusão lançadas por cidadãos que isoladamente e sem estarem sujeitos a regras pretenderiam fazer valer as suas ideias, a qualquer preço.

Esta sessão tem um significado acrescido quando se assinala o Centenário da implantação da Republica em Portugal, porquanto a actividade política só faz sentido quando exercida ao serviço do colectivo, da coisa publica, em que os interesses da comunidade se sobrepõem a meras conveniências do individuo e onde todos os cidadãos devem ser tratados de igual modo, tendo o direito de aceder às mesmas oportunidades.

O nosso Concelho foi o berço de cidadãos extraordinários que pautaram a sua conduta cívica no cumprimento dos princípios republicanos.

O melhor tributo que lhes podemos prestar, é sermos capazes de seguir o seu exemplo e termos a astúcia de o transmitir às gerações mais novas.

Recordar hoje o Dr. Fernando Valle, porque sempre será uma referência de cidadania e o exemplo do cidadão do futuro, é dar cumprimento a esse desígnio.

Para a consolidação dos ideais republicanos é fundamental que quem tem o poder que lhe foi conferido pelos cidadãos através do voto, tenha a capacidade de o exercer de uma forma aberta e partilhada, convidando-os a um maior e mais profundo envolvimento na vida cívica da sua comunidade, ouvindo as suas preocupações, os seus problemas, as suas propostas e sugestões.

Esta prática por certo promove um desempenho mais eficaz por parte daqueles responsáveis, para benefício dos seus concidadãos.   

A democracia participativa, que ainda necessita de ser mais intensificada, implica uma maior responsabilização dos cidadãos e deve ser uma consequência natural da democracia de proximidade que caracteriza o Poder Local actual em Portugal, instituído com o 25 de Abril de 1974.

Com efeito, apesar de muito ainda estar por fazer, as nossas comunidades locais deram um grande salto qualitativo fruto da acção das Autarquias Locais, Municípios e Freguesias, cuja autonomia politica e financeira permitiu que a um nível mais próximo dos cidadãos fossem definidas as prioridades na resolução dos seus problemas, através da optimização dos parcos recursos disponíveis.

O reconhecimento da intervenção do Poder Local ao longo destes anos, nomeadamente ao nível da concretização das infra-estruturas básicas, tem-lhe permitido conquistar novas competências e responsabilidades, aumentando a sua importância e capacidade de influência no dia-a-dia dos cidadãos.

Numa Sociedade com maiores índices de desenvolvimento e em que há um grau de exigência manifestamente mais elevado por parte das populações, as preocupações devem agora ser direccionadas para outras áreas, com uma maior relevância para os investimentos nas supra-estruturas imateriais.

Num momento caracterizado por uma profunda crise económica, em que o desemprego é o principal drama do País, o desenvolvimento das nossas comunidades passa por um reforço do investimento em conhecimento, na qualificação das pessoas, na inovação das intervenções, no aumento das competências dos cidadãos, que os habilitem a agarrar com firmeza as oportunidades que lhes surgem e dessa forma ultrapassarem as dificuldades com que são confrontados.

É fundamental manter o espírito solidário que caracteriza as sociedades modernas, ou seja, o Estado Social que deve conferir condições aos mais desfavorecidos e aos excluídos socialmente para que possam viver com dignidade, embora sem perpetuar práticas assistencialistas que, no longo prazo agravam as situações.

Contudo, os beneficiários destes apoios devem assumir o compromisso de participar activamente na mesma Sociedade que o ajuda e de colaborar com as suas Instituições, tornando-as mais fortes e coesas, capazes de enfrentar com sucesso as contrariedades futuras.

A solidariedade só é eficaz se tiver dois sentidos, para mais quando os meios são escassos e as necessidades cada vez maiores.  

Mas cumprir Abril é não nos resignarmos perante as adversidades e encontrar novas formas de resolver os problemas. É lutar pelos nossos direitos, convicções e ideais, sem comprometer a liberdade dos nossos concidadãos.

Abril é e continuará a ser sinónimo de esperança e de confiança no futuro. Um futuro com mais prosperidade e justiça social para todos.

A melhor homenagem que podemos fazer a quem construiu Abril, é empenharmo-nos e trabalharmos para que tal desiderato seja concretizado e podermos dizer sempre bem alto

VIVA A LIBERDADE!

* Intervenção proferida na Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril na Câmara Municipal de Arganil

publicado por miguelventura às 19:19

20
Abr 10

 

 

No passado dia 16 de Abril, sob a égide da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, foi firmado um Acordo de Princípios para o relançamento da ovinicultura na Serra da Estrela com o objectivo de lançar acções concertadas que valorizem este produto de excelência do Território, voltando a conferir-lhe a importância que merece no contexto da economia rural, através da dignificação da actividade, só possível pela melhoria dos rendimentos dos agricultores.

Para a prossecução das acções previstas nesta Plano, foi solicitado o envolvimento de vários agentes locais, entre os quais os Municípios da área geográfica da DOP do Queijo Serra da Estrela, as Associações de Desenvolvimento Local, a ANCOSE e ESTRELACOOP.

Considerando que uma parte do Concelho de Arganil está inserida na área geográfica da DOP, nomeadamente as Freguesias de Anseriz, Barril do Alva, Cerdeira, Coja, Pomares e Vila Cova do Alva, seria natural que a Câmara Municipal de Arganil estivesse envolvida neste processo, o que não aconteceu. No entanto, esperamos que tal possa vir a suceder no curto prazo.

Temos que ter em consideração que existem vários produtores no nosso Concelho que produzem queijo de elevada qualidade, os quais deveriam sentir que a Câmara Municipal está atenta e empenhada em os ajudar a ultrapassar as dificuldades com que são confrontados, nomeadamente ao nível da distribuição e comercialização das suas produções.

Os produtos locais de qualidade, como elementos identitários e diferenciadores do Território, devem constituir-se como um sector estratégico de desenvolvimento, também pelas ligações que promove com outras actividades económicas, nomeadamente o Turismo, pelo que um sinal de reconhecimento do Município perante a sua importância é um factor motivador para os produtores que já desenvolvem a actividade e incentivador para que outras pessoas possam encontrar aqui uma oportunidade de emprego e de melhoria da sua qualidade de vida, para além de contribuirem de humanização de uma paisagem rural que tem vindo a sofrer com o acelerado despovoamento.

publicado por miguelventura às 23:11

11
Abr 10

 

 

Com vista à resolução mais eficaz dos problemas sociais que ocorrem permanentemente, entendo que devem estar a funcionar em pleno os mecanismos previstos na lei, de modo a que possa ser garantida uma melhor cobertura e organização das respostas e dos equipamentos sociais disponíveis, sobretudo ao nível da articulação dos recursos e da circulação da informação entre os vários parceiros locais.

Em muitos casos, as respostas falham não por escassez dos recursos existentes, mas sim pelo facto dos mesmos não estarem devidamente identificados e não existir uma cultura de parceria efectiva e dinâmica que possibilite a partilha dos meios, optimizando a sua utilização e a sua eficiência.

É neste contexto que considero ser oportuna a criação das Comissões Sociais de Freguesia no Concelho de Arganil, enquanto Órgão da rede social, que a um nível mais próximo das populações e por conseguinte com um conhecimento mais profundo da realidade social local, devem sinalizar as situações de pobreza e exclusão social existentes e colocar em prática com maior rapidez e eficácia, as soluções mais adequadas à resolução dos problemas identificados.

A criação destas estruturas, deve assumir-se como um factor de partilha das responsabilidades que estão associadas a cada parceiro local e ao mesmo tempo incutir uma maior consciencialização colectiva para a resolução dos problemas sociais que afectam cada comunidade.

Quando se assinala o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, este será um importante passo no sentido de motivar e mobilizar os cidadãos para uma causa que deve ser de todos, assumindo um compromisso com a solidariedade, com uma maior justiça social, já que a pobreza e a exclusão de um individuo implicam, necessariamente, o empobrecimento de toda a Sociedade.

 

publicado por miguelventura às 00:10

08
Abr 10

 

O estado de degradação que as ligações entre Folques e o Mosteiro e a Portela do Alqueve e o Salgueiral atingiram, reclama uma intervenção urgente por parte do Município, já que os buracos existentes e a redução da faixa de rodagem, têm vindo a agravar-se significativamente, para mais após um Inverno rigoroso como o que atravessámos, colocando muitos problemas a quem por aí circula.

Apesar da intervenção Folques – Mosteiro se encontrar prevista no Plano de Actividades para 2010, entendo que não é possível esperar muito mais tempo pela requalificação desta via, devendo também ser dada igual atenção ao troço até ao Salgueiral, já que ambas as estradas servem diariamente centenas de pessoas que têm de as utilizar para chegar ao Centro de Formação Profissional a funcionar no Mosteiro de Folques, para além dos moradores de várias Aldeias da Freguesia de Folques, cujo único acesso se processa por esta via.

Na ultima reunião do Executivo alertei para o facto destas intervenções deverem ser assumidas como prioridades máximas na agenda requalificação da rede viária.

publicado por miguelventura às 22:35

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