Só é vencido quem desiste de lutar

20
Nov 10

 

 

Na sequência da nova proposta apresentada hoje pelo Sr. Presidente da C.M. Arganil, entendo que é oportuno partilhar este extracto da Acta da Reunião do Executivo Municipal, realizada em 2 de Março de 2010, que traduz uma intervenção que então proferi: 

 

" (...) Relativamente a uma intervenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal, na Reunião da Assembleia Municipal, referindo-se a uma eventual mudança de opinião da minha parte na última reunião do Executivo sobre o projecto da Cerâmica Arganilense, lamento que as afirmações por mim proferidas, não tenham sido lidas na íntegra para entendimento de qual a nossa efectiva posição.

De uma vez por todas quero reiterar o que já por várias vezes transmiti, e que é a opinião do PS de Arganil relativamente a este Projecto:

Concordamos com a necessidade das piscinas aquecidas em Arganil;

Concordamos que é necessário preservar o edifício da antiga Cerâmica Arganilense e dar-lhe utilidade para bem do desenvolvimento económico e social do nosso Concelho;

Não concordamos com as funcionalidades que aí se querem implementar, nomeadamente um Centro Comercial, que irá agravar ainda mais a situação do comércio tradicional da vila de Arganil e a implementação de espaços que eventualmente venham mais tarde servir de justificação para uma não intervenção mais profunda no Teatro Alves Coelho, que deverá ser o verdadeiro Centro Cultural de Arganil.

Entendemos que não estamos em condições de fazer investimentos cujos objectivos e funções se duplicam, ao mesmo tempo que Arganil continuará a não possuir infra-estruturas para responder a outras necessidades, por exemplo, um espaço multi-usos que permita oferecer a possibilidade de se organizarem e captarem para este Concelho iniciativas ao longo de todo o ano.

Face à situação financeira actual da Câmara Municipal, consideramos que este Projecto deve ser repensado na sua configuração e não abandonado, o que é manifestamente diferente, devendo ser priorizadas as intervenções aí previstas, de modo a que a sua execução não venha a constituir um problema adicional em termos financeiros para o Município.

Por outro lado, na apresentação pública da candidatura do PS à Câmara Municipal de Arganil, referi que este Projecto deveria merecer um amplo debate no qual todos os Arganilenses pudessem participar.

Tal não foi feito. Contudo só agora, depois da obra ter sido adjudicada é que há disponibilidade para ouvir a sociedade civil sobre este Projecto. Consideramos que é tarde demais, para mais depois de ter sido distribuído um folheto em que são explanadas todas as componentes deste Projecto. (...)

A C.M.Arganil realizou hoje, 20 de Novembro de 2010, o referido Fórum, onde apresentou novas funcionalidades que incluem uma zona multi-usos e é abandonada a implementação das 12 lojas comerciais.

Registamos com agrado esta evolução que vem aproximar o Projecto da realidade local.   

publicado por miguelventura às 23:08

09
Nov 10

Na sequência da identificação de anomalias ocorridas na intervenção efectuada no Sub-Paço em Arganil, a Câmara Municipal de Arganil promoveu a realização de uma auditoria técnica por parte da Universidade de Coimbra. 

As conclusões desta auditoria, cujos resultados foram presentes na reunião do Executivo de 2 de Novembro e mereceram uma discussão mais profunda na reunião extraordinária realizada em reunião extraordinária de 9 de Novembro, são reveladoras de que esta intervenção decorreu envolta em inúmeros problemas cuja origem se encontra na forma como foram elaborados os próprios projectos.

Preocupante, é a referência às deficiências encontradas nos projectos de arquitectura e de estabilidade, que a confirmarem-se colocam em perigo as estruturas existentes neste espaço, nomeadamente o multiusos e a cafetaria.

Este foi o motivo pelo qual votei contra a abertura do concurso para a exploração de um estabelecimento comercial neste local, sem que tenha sido efectuada qualquer verificação à situação estrutural do edifício.

Não tendo sido prestado qualquer esclarecimento em reunião do Executivo relativamente a esta questão, mantenho a preocupação quanto à segurança deste espaço e a opinião de que o mesmo só deverá ser concessionado quando estiverem dissipadas todas as dúvidas em relação às condições de utilização do espaço por parte de clientes.

Considero notória a displicência com que a obra foi acompanhada pela fiscalização, ao supostamente ter autorizado alterações ao projecto sem a respectiva autorização superior e não ter demonstrado qualquer preocupação na defesa do interesse do Município ao não assinalar, por exemplo, a substituição de materiais previstos no concurso, por outros de menor qualidade e inadequados ao tipo de utilização que lhe foi conferida.

Por outro lado as alterações ao projecto vieram introduzir novos elementos que adensaram os problemas já existentes, nomeadamente ao nível da redução da qualidade dos materiais utilizados e do aumento dos preços dos mesmos. A não execução do palco e introdução da rampa de acesso junto à cafetaria ou a substituição de relva natural por relvado em tapete, a qual originou um custo adicional de cerca de 30.000 €, são disso o melhor exemplo.

Também não se entende como foi aprovado um projecto e iniciada a execução de uma obra que implicava uma intervenção profunda em terrenos privados, na margem direita da Ribeira de Folques, sem a necessária autorização dos proprietários, o que obrigou a posterior reprogramação física e financeira do mesmo, dando origem a novas indefinições.

Numa análise global entendo que não se podem dissociar as conclusões da Auditoria e as questões decorrentes da intervenção no Sub-Paço, do momento em que a mesma foi realizada, ou seja, num momento pré-eleitoral em que era evidente a necessidade de conclusão da obra em tempo oportuno da realização da Ficabeira 2009 e antes das eleições autárquicas que aconteceram em 11 de Outubro de 2009.

A pressão exercida sobre os empreiteiros para terminar os trabalhos em determinada data, que surgem sempre nestas ocasiões, têm as suas consequências na forma como os mesmos são executados, com preços inflacionados, menor qualidade das obras e não conclusão integral dos projectos, aliás opinião que tive oportunidade de manifestar na declaração que efectuei na reunião de 6 de Abril último, a propósito da análise à prestação de contas do Município.

As conclusões da Auditoria vêm exigir a tomada de posição da Câmara Municipal relativamente a vários aspectos relacionados com a intervenção no Sub-Paço, de entre os quais a verificação das componentes de execução da obra e correcção dos erros detectados, para segurança de todos quantos usufruem desta estrutura que, reiterando posição também já assumida, permitiu requalificar e valorizar um local de interesse no coração da Vila de Arganil.

publicado por miguelventura às 23:15

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